Informaçao util

[mario dias]

Boas, fui abordado numa operaçao de fiscalizaçao da psp, onde levava a minha arma de caça e a minha carabina de ar comprimido, onde me foi dito por um subintendente da Psp, que o uso de cadiado de gatilho na carabina de ar comprimido era tambem obrigatorio e a multa era de 400 euros,achei estranho e liguei hoje para o comando geral da psp de lisboa departamento de armas onde me foi confirmado, nao levei multa mas fiquei avisado, agora cada um faz como achar melhor, fica o aviso.

[Fernando]

Obrigado pela informação. É sempre bom saber.

[Augusto Lucas]

Pela minha parte, aproveito para agradecer a informação, Mário.
Resta saber se perante as autoridades, o transporte de uma arma (estou a pensar nas de ar comprimido, claro!) dentro da mala, estando a mala fechada com cadeado (s) evita o dito cadeado no gatilho, já que nas armas de competição, os gatilhos nem sempre permitem usar os ditos, pensados para as armas de caça (onde é que já ouvi isto antes?).

[sport billy]

Boas, como é que eles souberam que levavas as armas no carro?

[eduardo cruz]

Obrigado pela informação, Mário.
Como tive oportunidade de te dizer, deve ter havido alguma má interpretação dos agentes que contactaste.
Diz a Lei das Armas (Lei 5/2006):

"SECÇÃO II
Uso de armas de fogo, eléctricas e aerossóis de defesa
Artigo 41.º
Uso, porte e transporte
1 - O uso, porte e transporte das armas de fogo deve ser especialmente disciplinado e seguir rigorosamente as regras e procedimentos de segurança.
2 - As armas de fogo curtas devem ser portadas em condições de segurança, em coldre ou estojo próprio para o seu porte, com dispositivo de segurança, sem qualquer munição introduzida na câmara, com excepção dos revólveres.
3 - As armas de fogo devem ser transportadas em bolsa ou estojo adequados ao modelo em questão, com adequadas condições de segurança, de forma separada das respectivas munições, com cadeado de gatilho ou mecanismo que impossibilite o seu uso ou desmontadas de forma que não sejam facilmente utilizáveis, ou sem peça cuja falta impossibilite o seu disparo, que deve ser transportada à parte.
4 - O porte de arma de fogo, armas eléctricas, aerossóis de defesa e munições nas zonas restritas de segurança dos aeroportos e a bordo de uma aeronave carece de autorização da autoridade competente, sendo o seu transporte a bordo de aeronaves, como carga, sujeito ao disposto na Convenção da Aviação Civil Internacional.
5 - O disposto no presente artigo aplica-se igualmente ao uso, porte e transporte de reproduções de armas de fogo para práticas recreativas. "


a Lei 50/2013 não toca neste assunto.
a Lei 12/2011 introduz uma pequena alteração ao n.º 3 e nº5 do art.º 41º:

"3.As armas de fogo devem ser transportadas em
bolsa ou estojo adequados ao modelo em questão, com
adequadas condições de segurança, de forma separada
das respectivas munições, com cadeado de gatilho ou
mecanismo que impossibilite o seu uso ou desmontadas
de forma que não sejam facilmente utilizáveis, ou sem
peça cuja falta impossibilite o seu disparo, que deve ser
transportada à parte.
4 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
5 — O disposto no presente artigo aplica -se igual-
mente ao uso, porte e transporte de reproduções de armas de fogo para práticas recreativas."

ARMAS DE FOGO, ELÉCTRICAS E AEROSSÓIS DE DEFESA!
ou seja, às restantes, não se aplica o disposto neste artigo.

Parece-me que qualquer coima será muita facilmente impugnada.
No entanto, convém sabermos com que linhas nos cozemos e por isso, se alguém mais conhecedor da Lei tiver uma leitura diferente da minha, é favor esclarecer.

um abraço

[Rui Moreira]

Eduardo já me debati no mesmo e faço a mesma interpretação, o português nesta parte da lei até me parece simples e de fácil interpretação.
Penso que continuará a haver desconhecimento da lei sim, mas por parte de alguns agentes e entidades de autoridade.
Questiono-me apenas se ao aplicarem uma coima/apreensão não têm a obrigação de dizer ao infractor o motivo pelo qual a mesma se realiza e claro a legislação aplicada.

Eu ainda não consegui ver na legislação texto que apoie/fundamente esse acto. A existir gostaria de ser elucidado para a mesma especialmente na aplicação de uma coima ou na realização de uma apreensão.

[eduardo cruz]

Devem fundamentar-se nas "...reproduções de armas de fogo para práticas recreativas".
Mas obviamente que não se aplica às nossas "fisgas", amigo Rui

[hilario]

Pela minha parte, aproveito para agradecer a informação, Mário.
Resta saber se perante as autoridades, o transporte de uma arma (estou a pensar nas de ar comprimido, claro!) dentro da mala, estando a mala fechada com cadeado (s) evita o dito cadeado no gatilho, já que nas armas de competição, os gatilhos nem sempre permitem usar os ditos, pensados para as armas de caça (onde é que já ouvi isto antes?).

Em relacao a este assunto, mas refrindo-me a armas de fogo, a resposta que tive na altura foi que mesmo transportando a arma num estojo trancado com cadeados, teria a mesma de transportar a arma com o cadeado no gatilho dentro do mesmo.
Agora nao havendo lei expessifica em relacao a armas de ar comprimido, é utilizada a lei das armas de fogo certo?
Eu no meu caso pelo sim pelo não transorto sempre a minha arma com o cadeado n gatilho porque ela assim o permite

[Augusto Lucas]

Agradeço o esclarecimento, pois também partilho a ideia "de que mais vale prevenir que remediar", e os agentes da autoridade, agora, parecem ter alguma urgência em mostrar serviço.

[dwafl3]

Agradeço o esclarecimento, pois também partilho a ideia "de que mais vale prevenir que remediar", e os agentes da autoridade, agora, parecem ter alguma urgência em mostrar serviço.

Boa, Augusto sempre no seu melhor, urgência em mostrar serviço é muito bom